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[396030]  Show Record 

Sistema fiscal e Constituição / Lourenço Dias Silva ; pref. Jorge Bacelar Gouveia ; ca. Miguel Jerónimo. - [Leiria] : Instituto Politécnico de Leiria, . - 64 p. : il. ; 18x12 cm
Descritores: Moçambique | Fiscalidade | Legislação | Constituição
Cota: 6-20-20-65|BGUC
[311222]  Show Record 

O sistema fiscal português e a reforma fiscal : 1989 / Rogério Fernandes Ferreira. - Lisboa : Texto Editora, . - 107 p. ; 24 cm
Descritores: Administração fiscal | Portugal
Cota: S/cota|Fundação Oriente, Delegação na India
[181444]  Show Record 
A irretroactividade da norma fiscal na Constituição Portuguesa / Jorge Barcelar Gouveia
In: Direito e Cidadania. - Ano I, nº 3 (1998), p. 9-49
Descritores: Direito fiscal | Constituição | Portugal
Cota: CV Bo Ci-Ec|AHNCV
[468363]  Show Record 

Constituição, educação fiscal e cidadania em Angola / Fausto Júlio
In: Direito na lusofonia : cultura, direito humanos e globalização / coord. Mário Ferreira Monte... [et al.]. - Braga : Escola de Direito da Universidade do Minho, 2016. - p. 173-179
Descritores: Angola | Imposto | Cobrança de impostos
Cota: 4-(1)-6-7-19|BGUC
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